Termos de Uso

1.1. A NOVO INVESTIMENTO é exclusivamente uma empresa de desenvolvimento e licenciamento de softwares, tecnologia e automação de sistemas (Software as a Service — SaaS).

1.2. O objeto deste contrato é o licenciamento do uso da plataforma tecnológica para retransmissão de sinais algorítmicos e integração de ordens via Application Programming Interface (API) fornecida pelo próprio Usuário.

1.3. NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS: A Contratada NÃO É uma instituição financeira, corretora de valores, distribuidora de títulos, gestora de recursos de terceiros, consultoria financeira ou prestadora de serviços de custódia. A Contratada não realiza gestão de carteira, não toma decisões discricionárias de investimento em nome do Usuário e não recebe, movimenta ou armazena fundos, moedas fiduciárias ou criptoativos dos Usuários.

2.1. A custódia de todos e quaisquer ativos, saldos e fundos pertence e permanecerá sob responsabilidade única e exclusiva do Usuário, mantida diretamente em sua conta pessoal junto à corretora/exchange de sua escolha (ex: Binance, Bybit).

2.2. Para o funcionamento da automação, o Usuário é o único responsável por gerar e fornecer as suas chaves de API (API Key e API Secret) no painel da Plataforma.

2.3. RESTRIÇÃO DE PERMISSÕES: O Usuário compromete-se a fornecer chaves de API configuradas estritamente com permissões de leitura e execução de ordens de negociação (trading). É expressamente vedado e de responsabilidade exclusiva do Usuário garantir que a chave de API NÃO POSSUA permissões de saque (withdrawal), transferência ou depósito.

2.4. O Usuário tem total autonomia para revogar, deletar ou alterar suas chaves de API diretamente no painel da sua corretora a qualquer momento, interrompendo instantaneamente a conexão com o software.

3.1. INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS DE LUCRO: O mercado de criptoativos e renda variável envolve alto risco financeiro e volatilidade extrema. A Contratada não promete, não garante e não assegura qualquer tipo de rentabilidade, retorno fixo ou resultado financeiro positivo.

3.2. DESEMPENHO PASSADO E SIMULAÇÕES: Quaisquer dados, históricos de performance, relatórios de backtesting ou métricas exibidas no site institucional representam simulações computacionais baseadas em dados históricos de mercado. Desempenho passado não é garantia de resultados futuros.

3.3. ISENÇÃO DE PERDAS FINANCEIRAS: A Contratada, seus sócios, diretores, desenvolvedores ou afiliados não serão responsabilizados por quaisquer perdas financeiras, lucros cessantes, danos diretos, indiretos, incidentais ou liquidações de conta decorrentes do uso da tecnologia, variações do mercado de criptoativos, slippage, execução de ordens ou volatilidade.

3.4. O Usuário declara estar plenamente ciente dos riscos operacionais do mercado de criptoativos e assume integralmente o risco financeiro pelas operações executadas via software.

4.1. Sendo o serviço prestado via internet e dependente de infraestruturas de terceiros, a Contratada não garante que a tecnologia funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros.

4.2. A Contratada não responderá por falhas decorrentes de: indisponibilidade, travamento, manutenção ou atraso no processamento da API das corretoras (exchanges); oscilações da rede mundial de computadores (internet) ou infraestrutura do Usuário; eventos de força maior ou caso fortuito.

5.1. Pelo licenciamento do software, o Usuário pagará o valor correspondente ao plano contratado (Mensal no valor de R$ 299,00 ou Anual no valor de R$ 2.999,00).

5.2. A taxa cobrada refere-se exclusivamente ao licenciamento do uso do software e não possui qualquer relação com o volume negociado pelo Usuário na sua corretora.

5.3. O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento pelo Usuário, encerrando a cobrança para o ciclo subsequente.

5.4. LIMITE POR CONTA DE API: Cada licença autoriza a operação automatizada de uma conta de corretora vinculada a uma chave de API, com cobertura recomendada para operação até o limite de USD 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos) por conta. Para volumes ou capitais superiores a esse limite, o Usuário deverá contratar licenças adicionais — uma nova chave de API por conta adicional —, assegurando o gerenciamento adequado de risco e a integridade da execução algorítmica.

6.1. Este instrumento é regido e interpretado segundo as leis da República Federativa do Brasil.

6.2. Fica eleito o Foro da Comarca da sede da Contratada para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.